Quem somos

O endereço do nosso site é: http://www.tcpi.pt.

 

Que dados pessoais são recolhidos e porquê

Em cumprimento do disposto no artigo 13º do Regulamento Geral de Protecção de Dados, vimos informá-lo na qualidade de candidato a uma eventual vaga de emprego e de titular de dados pessoais recolhidos no âmbito das candidaturas de emprego, espontâneas e/ou anunciadas o seguinte:

A. Responsável pelo tratamento: a TCPI é, na sua qualidade de empregador, a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados, com sede em Tagus Space – Rua Rui Teles Palhinha, 10 3º Andar I, em Porto Salvo.

B. Contactos dos Responsáveis de Protecção de Dados: rgpd@tcpi.pt

C. Identificação de dados pessoais: São objecto de processamento e tratamento, os seguintes dados de carácter pessoal que lhe dizem respeito:

  1. Dados de Indentificação: Nome, morada, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, filiação, sexo, número de telefone/telemóvel, habilitações literárias, número de bilhete de identidade/cartão de cidadão, passaporte, suas validades, número de beneficiário da segurança social, número de contribuinte, carta de condução, Cartão Europeu de Seguro de Doença, carta ou carteira profissional, Licença, Certificado de Competências Pedagógicas, outras certificações de natureza académica ou profissional:
  2. Situação familiar: Estado civil, nome do cônjuge (se for caso disso), filhos ou pessoas a cargo.
  3. Actividade Profissional: Experiências profissionais anteriores, datas de admissão, categorias profissionais, funções desempenhadas, natureza dos contratos realizados;
  4. Retribuição e elementos de cadastro: retribuições auferidas e outras prestações;
  5. Outros dados: Eventual grau de incapacidade.

D. Fundamento jurídico para o tratamento: Os dados recolhidos destinam-se ao desenvolvimento de diligências no âmbito de processos de recrutamento ou pré-contratuais e/ou necessários à execução de um eventual contrato de trabalho.

  1. Qualquer recolha e tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito e que careçam de consentimento, nos termos do RGPD, são objecto de autorização prévia e expressa em documento autónomo, destinando-se a recolha e tratamento estritamente aos fins indicados, não podendo ir além do necessário relativamente às finalidades para que são tratados. relativamente aos dados pessoais tratados com fundamento em consentimento, o mesmo poderá ser retirado a todo o tempo, mediante comunicação escrita nesse sentido, dirigida à TCPI sem comprometer a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado.

E. Destinatário dos dados recolhidos: A TCPI é o destinatário dos dados recolhidos para efeito de candidaturas de emprego. Somente pessoas autorizadas na nossa empresa poderao aceder aos seus dasdos para fins estritamento relacionadados com a sua candidatura.

F. Prazo de manutenção de dados: Os dados pessoais recolhidos serão mantidos nos prazos legalmente estabelecidos. Caso não estejam estabelecidos prazos legais, os dados serão eliminados logo que deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento.

G. Acesso aos dados: Tem direito a solicitar acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito bem como a sua actualização, rectificação ou apagamento, neste último caso se não prevalecerem  os interesses legítimos do responsável. Para actualização, rectificação ou apagamento de dados, deve ser contactado o Responsável de Protecção de Dados, através de e-mail (preferencial) ou carta.

H. Não entrega ou não actualização e/ou recificação de dados pessoais: Quaisquer solicitações devidamente fundamentadas por parte da TCPI, para a entrega ou fornecimento de informações relativas a dados pessoais no contexto e uma ofera de trabalho e respectiva candidatura, têm relevância jurídica e podem ter consequências nomeadamente o encerramento do processo de candidatura em curso ou a sua anulação.

I. Direito de apresentar reclamação: Em caso de não observãncia dos princípios previstos no RGPD que lhe digam respeito tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade de Controlo – Comissão Nacional de Protecção de Dados.